Parece que finalmente descobriram o óbvio: é um absurdo colocar dinheiro público na produção de filmes sem a existência de uma estrutura de distribuição e exibição sistemática desta produção nas telas de cinema e televisão. Mas isso aí todo mundo já tinha percebido - ou quase todo mundo... Ou não?

Informando para quem ainda não sabe: o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou no final desta semana o resultado de uma auditoria nas contas da atual ANCINE – que levou à conclusão de que o governo federal não deve colocar dinheiro via renúncia fiscal (leis de incentivo) em filmes que não garantam retorno de público. Por conta disso, agora a ANCINE deverá cobrar dos projetos dos filmes, para serem aprovados para captação de recursos (portanto, ANTES de serem filmes, quando ainda são apenas projetos), que eles tenham a garantia de que chegarão ao público.

Poderíamos perguntar, de cara, desde quando o retorno de público de um filme pode ser garantido a partir de uma análise de projeto? Que tipo de garantia, além da associação com alguma grande máquina midiática ou major norte-americana, pode ser dado para assegurar o sucesso de uma obra cinematográfica? Ou, por outra: então só deve ser concedido incentivo fiscal para empresas coligadas a redes de televisão ou conglomerados estrangeiros? Só deve ser concedido incentivo fiscal, que cede dinheiro do Estado, para quem já tem dinheiro?

É importante que se diga que o relatório do TCU aponta o problema certo e, no entanto, indica soluções equivocadas – porque, restringindo os benefícios fiscais, sentencia que estes descontos de impostos devem ser concedidos somente para produções ligadas a grandes grupos empresariais (que não têm precisado de ajuda para manter seu domínio no mercado). Mas a questão é que a invisibilidade de muitos filmes brasileiros não é um problema de qualidade dos filmes que não são produzidos por empresas americanas ou globais - é um problema ligado à ausência de uma estrutura condizente de distribuição e exibição.
O que ninguém discute é que os filmes precisam ser vistos, e do TCU (e de qualquer outro órgão estatal) é preciso esperar por decisões técnicas e políticas – e não por decisões estéticas. Estas decisões, no entanto, podem servir para obrigar as instituições do Estado a uma reavaliação necessária da ação destas leis. Sobretudo porque é preciso que se diga que a decisão do TCU, caso seja cumprida ao pé da letra não irá alterar o panorama em grande coisa: cada vez mais, os filmes que conseguem obter patrocínio com incentivo fiscal já têm acordos de produção com a Globofilmes ou com as majors norte-americanas.

Qual é a falha técnica portanto, segundo o TCU? Filmes custam caro e não dão retorno ao Estado. Bingo. Qual é a questão política? Aí chegamos ao ponto crítico.

A primeira observação a ser feita é que, sendo o benefício fiscal às empresas patrocinadoras uma ação cultural do Estado, não se deve esperar desta ação retorno financeiro, e sim cultural. Se o benefício fiscal não se justifica culturalmente, e sim financeiramente, então é preciso cobrar do Estado ações culturais onde ele vem sendo omisso - e, tendo em vista a existência de um órgão de financiamento governamental (o BNDES), é o caso de perguntar se a produção comercial de filmes (como o relatório do TCU pretende que exista) não deve ser para lá encaminhada. O que não é aceitável é que o TCU tome para si o papel de elaborador de uma política cultural do país, porque esta simplesmente não é sua função. Ele deve julgar se as contas do Estado batem, se as prestações são condizentes e, eventualmente, sugerir ações – mas não convém ao Tribunal dar normas de funcionamento de ordem puramente financeira a algo que serve também a outros fins. Sob risco de, amanhã, resolvermos não investir mais em escolas ou hospitais, porque eles não dão retorno financeiro garantido.

Parece exagero, mas no fundo não é. Afinal, se o apoio a filmes é decidido dentro do Ministério da Cultura, então a decisão política é de que este é um assunto cultural - e a questão é que a decisão do TCU aponta um problema técnico e sugere uma solução política: produção de cinema não deve ser assunto de cultura.

Porque, ao contrário do que sugerem as decisões do TCU, absurdo é colocar mais dinheiro na produção de meia dúzia de filmes de orçamento inchado (que não têm que dar qualquer espécie de retorno ao Estado, seja cultural ou financeiro) do que no incentivo à produção, distribuição e exibição de muitos projetos possíveis de filmes de pequeno porte – projetos que não contam com o apoio das empresas gigantes que dominam o mercado de distribuição para cinema e canais de televisão. Oitenta filmes anuais a custo médio de um milhão de reais irão dar maior retorno cultural (por razões óbvias, porque são mais idéias criando cinema), maior retorno social (porque produzirão mais empregos em todas as escalas da estrutura) e possivelmente maior retorno econômico do que oito filmes anuais patrocinados por majors e redes de televisão com apoio da Lei do Audiovisual a partir de venda de títulos na bolsa de valores. Se a preocupação dos burocratas é que sejam produzidos oito filmes industriais de qualidade internacional, então é o caso de deixar o cinema para outro ministério dissociado de questões culturais – o da Indústria e Comércio, ou então o Itamaraty...

No entanto, se o problema é de trazer os filmes à sociedade, provocando verdadeira circulação cultural, se essa é a preocupação das decisões do TCU, então a questão política é outra: é preciso que se crie mecanismos de inserção desses filmes nas salas de exibição já existentes e que se crie um circuito alternativo para a democratização do acesso aos filmes. Porque este problema existe e precisa ser encarado - esta sociedade paga pelos filmes produzidos em seu país e tem o direito de vê-los e de ser brindada com o máximo de diversidade estética e ideológica possível. Não apenas nas salas de cinema (que estão presentes em menos de 10% das cidades brasileiras), mas também (ou até mesmo principalmente) nas redes de televisão. Não custa lembrar, o Estado brasileiro mantém um canal de televisão público. E patrocina, via incentivo fiscal, filmes. No entanto, seu canal de televisão não tem direito de exibição dos filmes que o Estado patrocina. Isto nunca intrigou a ninguém do TCU? Não ocorreu a ninguém questionar a razão desta situação insólita? Ao examinar as contas da Rede Brasil (o que o TCU certamente faz), não surgiu uma alma mais curiosa para somar dois mais dois e ligar produção audiovisual (via leis de incentivo) e exibição audiovisual? Uma exibição na TVE com um ponto de audiência pode ser, potencialmente, um público maior que qualquer filme da Globo Filmes consegue nos cinemas do país.

Fato é que um cinema co-financiado pelo Estado não pode depender de normas de marketing ditadas por esse ou aquele conglomerado econômico – uma ação cultural do Estado precisa representar um espaço possível de investigação e cultivo da diferença. Uma ação estimulando pontos inativos, como discursou o atual Ministro da Cultura. E é preciso que se garanta que essa diferença vai ter espaço (e não necessariamente comercial) para se chegar ao público, seja através da exibição em redes estatais de televisão depois de alguns anos de exploração comercial do filme, seja através de uma porcentagem de exibições gratuitas dos filmes, ou seja através do mecanismo de difusão que for. E isso vale do filme da Xuxa ao Nietzsche do Bressane: todos esses filmes têm que dar um mínimo de retorno a uma sociedade que os banca – por exemplo através de apresentações/projeções abertas e sem caráter comercial. É preciso produzir mais e difundir mais.

Pensar o contrário pode ser necessário para os funcionários dos órgãos de contabilidade, mas esta é uma opção política. O TCU está certo: os filmes não estão dando retorno. Mas o TCU está errado: é preciso fazer com que mais filmes dêem mais retorno, e não que menos filmes sejam feitos. O que se deve criar é um teto, um limite para os orçamentos – para que os filmes caros possam obter seu investimento através de linhas de créditos especiais e outras formas de financiamento que não funcionem com a lógica de fundo perdido (que é a que rege as iniciativas culturais). Porque as leis de incentivo a fundo perdido só fazem sentido dentro de uma lógica de fomento à pequena produção - ou mesmo de incentivo inicial para filmes de grande porte darem o pontapé inicial em suas produções. Mas não para a manutenção de uma proto-indústria. Sobretudo porque a produção comercial, feita a custos industriais, pela sua própria natureza, precisa ter a capacidade de se manter baseada em sua própria competência - e não esmagando as pequenas iniciativas (seja secando as fontes de verba, seja ocupando todas as salas de exibição).

Portanto, para nós da Contracampo a questão política que se coloca é esta: é preciso fazer mais filmes, de cada vez mais lugares e indivíduos, e portanto é preciso que os filmes sejam muito mais baratos. Quem quiser e puder apostar alto e caro certamente deve ter um apoio inicial do Estado, mas tem que apostar também por fora deste apoio - como acontece com qualquer comerciante honesto - tirando o dinheiro público da reta e colocando o seu próprio.

Senão, é preferível acabar de vez com a era das leis de incentivo fiscal: o MinC passa a investir o dinheiro até então cedido via leis do Audiovisual e Rouanet em concursos públicos, como o de Baixo Orçamento, e os produtores independentes entram na fila e se submetem aos julgamentos subjetivos dos jurados - pode-se, então, aumentar consideravelmente o número de projetos premiados por ano. E os filmes comerciais que tratem de conseguir provar a investidores que terão o retorno comercial. Se são comerciais mesmo, certamente encontrarão quem invista dinheiro para obter lucro – numa sociedade capitalista, é assim que funciona.

O que não se pode aceitar é essa tautologia precária: "Damos dinheiros para fazer filmes e eles não estão conseguindo chegar ao público? Qual a solução? Não fazer mais esses filmes".

Felipe Bragança - Daniel Caetano - Eduardo Valente
Revista de Cinema Contracampo