Criada no último ano do mandato de Fernando Henrique, a Ancine, ainda
com uma estrutura instável e em fase de definições, vê-se solta interministerialmente
enquanto o núcleo de governo decide seus destinos, a partir de consultas
a figuras representativas da classe em maior ou menor grau. Já está, no
entanto, funcionando, como se pode ver em seu site,
e está centralizando o recebimento de projetos audiovisuais para incentivos
fiscais e decisões governamentais na área - mesmo que seu destino ministerial
ainda não tenha sido definido, sendo objeto de polêmica na classe atualmente.
A despeito de todas essas indefinições acerca da agência, há no entanto questões que se apresentam para qualquer que seja o organismo governamental que se responsabilize, questões estas que, surgidas ao longo da preparação desta edição da Contracampo, seguem abaixo. Num momento como este, tornou-se inviável para o diretor-presidente da Ancine, Gustavo Dahl, ou qualquer outro membro da diretoria assumir posições que, no presente instante, representariam mais opiniões de caráter pessoal do que decisões assumidas pelo governo atual (Dahl, inclusive, já se manifestou sobre a atual situação num artigo para o Estado de São Paulo). Esta indecisão e esta instabilidade gerenciais são o problema imediato a ser resolvido pelo ainda novo governo. Outros virão, inevitavelmente. Seguem abaixo as questões que se apresentam, na ótica da Contracampo:
- Caberá à Ancine criar programas de apoio e de fomento aos projetos em andamento? Em caso positivo, de que forma devem se dar estes apoios? Como devem ser divididos os projetos e que restrições e exigências devem ser feitas em cada um dos formatos definidos?
- Qual seria o cronograma ideal para implementar medidas para que a Ancine cumpra as funções de organização e fiscalização do mercado cinematográfico? E quais medidas seriam estas?
- Num meio tão sensível a discórdias, discussões e pressões, quais são as regras que precisam ser estabelecidas para que a atividade se mantenha em meio a estas possíveis crises, que podem surgir eventualmente entre os profissionais ou mesmo no núcleo dos organismos governamentais?
- Considerando que à Ancine caberá cuidar dos longa-metragens - que são a fatia mais rentável do mercado - e ao MinC caberá cuidar dos ditos 'filmes culturais', como impedir que se crie um fosso entre as duas atividades? Como organizar casos diversos como os de filmes de estreantes, projetos de realizadores há muito parados e filmes de viés comercial feitos com baixo orçamento?
- Sabe-se que o Estado Brasileiro patrocina filmes por meio da renúncia fiscal e estes filmes são vistos por poucos por males da estrutura de distribuição e exibição. Considerando-se que a empresa que distribui a maior parte dos filmes brasileiros no mercado é uma empresa pública municipal, como se pode reorganizar o sistema de distribuição dos filmes brasileiros em nível de fato nacional? Isso deve ser entregue à iniciativa privada (se sim, de que forma), às iniciativas públicas locais ou é possível voltar ao modelo de uma empresa de distribuição estatal gerenciada pelo governo federal?
- Acerca da diminuição do número de salas de cinema, sabe-se já que os empréstimos do BNDES apoiaram iniciativas de grandes grupos multinacionais e de tradicionais redes de exibição. Há projetos alternativos de apoio a salas comunitárias de cinema e audiovisual - para regiões que não sejam economicamente atraentes para investimentos de grande porte?
- Sabe-se que a Medida Provisória que criou a Ancine foi reformulada às vésperas da sua publicação, não contendo em sua versão final nenhuma referência às relações com o meio televisivo. Acerca da Rede Pública de Televisão, o que precisa ser feito? Como deve ser a relação entre o cinema brasileiro e a Rede Brasil? E de que forma a Ancine pode ou deve mediar isto?