Assunção Hernandes
Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema

Após duas edições no início dos anos 50, em 2000 a classe cinematográfica brasileira retomou a idéia de realizar um Congresso Brasileiro de Cinema, um enorme encontro onde membros das mais diferentes atividades em ação no setor pudessem discutir e chegar a algum tipo de ação cuja representatividade coletiva ultrapassasse as iniciativas isoladas de até então.

Após a realização deste evento, em Porto Alegre, decidiu-se por não apenas tornar a iniciativa regular (bienal), como se transformou o CBC numa entidade permanente de representação do segmento audiovisual brasileiro frente às diferentes instâncias governamentais, inclusive elegendo-se formalmente uma diretoria. O primeiro presidente da entidade foi Gustavo Dahl, que depois se transferiu para a Ancine, quando esta foi criada. Após o Congresso de 2002, realizado no Rio de Janeiro, foi montada uma nova diretoria tendo à frente a produtora de cinema Assunção Hernandes, que ocupa no momento o cargo.

Como maior representante, portanto, do coletivo da classe cinematográfica brasileira, fomos ouvi-la quanto às questões que regem o andamento da atividade nesse início de um novo Governo. Cléber Eduardo conduziu a entrevista que se segue.

Contracampo: O Congresso Brasileiro de Cinema tem 42 entidades e congrega representações do audiovisual de todas as regiões. É um núcleo político da classe cinematográfica. Quais suas atribuições e de que maneira pode interferir nas decisões do governo para o setor?

Assunção Hernandes: Temos uma organização que reúne a totalidade da representação cinematográfica no Brasil, tanto geográfica quanto dos diferentes segmentos. Conseguimos manter um espaço democrático dentro do CBC. Durante os eventos do Congresso, discute-se amplamente os problemas e tira-se as resoluções que vão orientar a atuação do CBC até o outro Congresso, que é convocado de 2 em 2 anos. Nesse intervalo, questões que surjam, precisando de novas decisões ou de revisão das resoluções face a fatos novos, são tratadas em Assembléias Gerais Extraordinárias, convocadas para fim específico, com a presença de delegados eleitos pelas entidades associadas, que representam desde o produtor mais poderoso, até o realizador curtametragista estreante, passando pelo distribuidor, exibidor, diretor, professor. Cada um entrando com o que traz em sua bagagem, contribuindo para uma visão sistêmica do cinema. Investimos no consenso e não na decisão da maioria. O pressuposto a deliberar é a posição que conduza ao fortalecimento do audiovisual brasileiro, contra a hegemonia de uma produção importada, que agride a diversidade cultural. Com isso, elaboramos a política para o audiovisual no Brasil, e chegamos ao Novo Governo com uma proposta que tem tudo para realizar o que ele se propõe: a inclusão de todo povo brasileiro no exercício pleno da cidadania, com direito a usufruir dos bens da sociedade, não só o de comer, viver dignamente mas também se ver refletido na criação artística e audiovisual do País. Nossa proposta de política para o cinema não passa por uma postura corporativa, mas sim por um compromisso com um Brasil mais justo e soberano, e isto é o que estamos oferencendo ao Novo Governo.

Contracampo: Quais as medidas mais urgentes para o cinema e em quais campos? Como elas podem ser viabilizadas?

Assunção: Manter a produção no ritmo crescente e competitivo, criar um circuito popular de exibição para os filmes, garantindo a diversidade cultural ao alcance da população como um todo, apoiar as distribuidoras que se especializam no lançamento de filmes brasileiros. Regulamentar o espaço das salas de cinema existentes, de tal forma que a importação desenfreada de títulos e a ocupação das salas existentes, atingindo até um terço delas com um único titulo, não inviabilize a circulação do produto nacional. Temos que partir do princípio de que o mercado brasileiro é nosso e a nós brasileiros cabe regulá-lo. Temos ainda de regulamentar as obrigações da televisão enquanto concessão pública para que cumpra seu papel previsto na Constituição Brasileira, estabelecendo as contrapartidas para a sociedade, como faz todo país democrático, introduzindo o espaço para a produção regional brasileira e garantindo a presença significativa de filmes nacionais de produção independente. A televisão é um veículo para circulação de produtos e em todo país democrático que se preza há limites para a produção interna da televisão, que varia entre 25 a 30%. Até nos Estados Unidos foi assim atéque os diferentes segmentos da indústria audiovisual se estabeleceram e fortaleceram. Outra regra que vige em todo o mundo é que nenhum canal pode atingir mais que 30 % da audiência para evitar o controle da opinião pública. Enfim, para se construir uma verdadeira democracia, é perciso regular a Comunicação Social.

Contracampo: São necessárias alterações nas leis de incentivo? Quais?

Assunção: As leis de incentivo vieram para permitir a existência e o fortalecimento da produção cultural e audiovisual independente e regionalizada. Hoje as Leis, da forma como estão, vêm beneficiando mais os grandes conglomerados econômicos que investem no seu próprio instituto, na sua própria fundação.Usam o dinheiro de incentivo para fazer o seu marketing empresarial. O próprio governo utiliza subterfúgios para se apropriar dos recursos incentivados para fazer realizações que seu orçamento não contempla. São formas de disvirtuar o objetivo para o qual os incentivos foram criados. As decisões ficam nas mãos dos profissionais do marketing, o que nem sempre privilegia a arte e o bom projeto. São alterações que precisamos imprimir nessas leis. No entanto, temos de reconhecer que elas possibilitaram a expansão da produção cultural no Brasil. Agora é aperfeiçoá-las, não prescindirmos delas. Só não podem se constituir na única forma de produzir cultura, há que ter maneiras diversificadas outras alternativas e principalmente uma política nacional para a cultura e o audiovisual.

Contracampo: Em um governo cujo início de gestão é moldado pela austeridade, não seria pertinente se estabelecer um teto de captação via leis de incentivo para cada projeto? Existem propostas ou pressões nesse sentido?

Assunção: No caso do audiovisual, temos teto para captação, apenas casos extraordinários ultrapassam esse teto. Quanto aos demais projetos culturais, seria interessante também estabelecer limites. O setor cultural e o audiovisual tem todo interesse em regras claras e democráticas. O salve-se quem puder é penoso para nós, só nos dá desgastes e acontece pela falta de parâmetros definidos para a participação do Estado no fomento direto ou indireto da Cultura. O setor organizado do audiovisual, representado pelo CBC, quer transparência nas ações, democratização do acesso aos recursos, desconcentração dos investimentos em projetos e regionalização da produção e exibição dos filmes.

Contracampo: Qual o teto de captação por leis de incentivo, em reais, para cada projeto, combinando a Lei do Audiovisual, a Lei Rouanet e as leis regionais?

Assunção: A Lei do Audiovisual permite a captação de, no máximo, R$3 milhões para cada projeto. A Lei Rouanet permite para cada projeto também no máximo R$ 3 milhões. Combinando todos os incentivos, o projeto pode captar até 95% do orçamento aprovado pela Ancine.

Contracampo: Não existe pressão ou projeto de baixar o ingresso do filme brasileiro, com apoio do governo, de modo a se completar o ciclo de ação do Estado e fazer as obras retornarem para uma gama maior da sociedade?

Assunção: Há muito tempo defendemos o ingresso ao alcance do poder aquisitivo de toda população. Já tivemos projeto de ticket-cinema. Os trabalhadores, a exemplo do ticket-refeição, teriam direito a um número determinado de ingressos para ir ao cinema. É uma idéia que pode a qualquer tempo ser retomada. Se 93% do povo brasileiro não tem acesso ao audiovisual, alguma coisa pode e deve ser feita para resolver esta questão. Não há como, no século 21, um país que busca encontrar seu espaço no conjunto das Nações, conviver com uma situação dessas que o iguala as Nações mais atrasadas do mundo. Na proposta da nova política para o audiovisual, está previsto o estímulo para a expansão de uma rede de salas populares, onde se exibiria um percentual de filmes brasileiros a preços acessíveis

Contracampo: Há alguma proposta do CBC para fazer os filme brasileiros sairem do gueto das grandes capitais e circularem por mais regiões e cidades do país? Há muitos lugares onde, se não fossem os festivais da cidade, o filme brasileiro não chegaria nunca.

Assunção: O CBC se preocupa especialmente com isso. Da nossa plataforma política faz parte a proposta de apoio à construção de circuitos populares com salas nas cidades médias e pequenas e periferia de cidades grandes também. Apoiamos todas as formas de levar cinema à população hoje. Fizemos e ainda estamos desenvolvendo projeções em praças públicas, projeções públicas em cidades sem sala de cinema, projeções em universidades e há o "Cinema Mambembe", que percorreu o Brasil todo, projetando filmes em pequenas vilas, em aldeias indígenas, enfim, é nossa contrapartida social. Hoje os festivais de cinema que se dedicam a mostrar o filme brasileiro, são também a ponta de lança da exibição de nossos filmes, em lugares que, sem esses eventos, não teriam nenhuma chance de assistir cinema brasileiro. Além disso, promovem debates, realizam oficinas, agitam a cultura local e sensibilizam para a importância do cinema na formação do imaginário da população, contribuindo para o desenvolvimento da sua autoestima e até mesmo para a garantia da soberania do País.

Contracampo: Existem interesses contrários ao CBC dentro da própria classe cinematográficas. Quais interesses? E por que razão?

Assunção: Na verdade, não há na prática interesse contrário ao que o CBC significa e representa. Eu diria que vivemos um momento de transição na forma de representação política do audiovisual brasileiro. O que há ainda é um estranhamento pela existência de uma entidade nova, com práticas democráticas, que abriga todos os segmentos da atividade cinematográfica, mesmo os que muitas vezes se confrontam no dia a dia. Há também ainda alguma dificuldade de setores acostumados ao longo dos anos, quando não havia uma organização que reunia todos os segmentos do elo produtivo cinematográfico e de todas as regiões do País, de falar a partir de seus interesses particulares, como se falasse pelo conjunto do cinema. Isto está sendo substituído passo a passo pelas posições de consenso e quando surge alguma recaída, nos moldes antigos, imediatamente o CBC atua para o retorno ao consenso. De quando em quando vivemos um stress provocado por uma turbulência desse tipo. Mas o CBC tem mecanismos democráticos para superar esses momentos. Foi o que aconteceu na última assembleia geral extraordinária, realizada dia 12 de fevereiro em Brasília, quando a imprensa já anunciava um imenso racha na classe e na verdade o que aconteceu foi que não tivemos que utilizar em nenhum momento nem mesmo o recurso da votação para decidir, pois convergimos todos nos pontos pautados para a discussão, após muito debate e reflexão. Mas o CBC não descarta a necessidade de revisões em seu modelo desde que propostos e decididos pelas instâncias previstas pela própria classe. Enganaram-se os que apostaram na dissenção. Falou mais alto a compreensão da classe da importância estratégica do setor neste novo momento político vivido pelo País. E chegou a ser comovente ver ícones como Luis Carlos Barreto, Roberto Farias, Cacá Diegues, Zelito Viana e muitos outros, discutindo com os jovens quadros de documentaristas, curta metragistas, diretores estreantes, e todo o contingente cinematográfico presente, que superou a espectativa de 60 participantes, comparecendo mais de 100 pessoas, e a totalidade das entidades associadas. E é esse olho no olho que elimina a paranóia e que comprova que as nossas diferenças são muito menores que as nossas concordâncias, como afirmou Cacá Diegues em sua fala. E é também quando se descobre que uns precisam dos outros e que todos nós juntos, independente de geração, de partido, da estética de nossas obras, todos somos indispensáveis e temos que permanecer unidos para ganhar a batalha, pois nosso inimigo comum é superpoderoso, competente e muito profissional. Não dá para brincar em serviço. Pelo princípio democrático, o CBC defende que o cinema brasileiro tem que ser pluralista, contemplar na sua ação sistêmica todas as tendências. O Brasil é um país de dimensões continentais, pode e deve fazer uma produção audiovisual que atenda a todos os gostos do nosso público, sem preconceitos, sem receitas, sem fórmulas. Afinal esse é o direito à liberdade que tem a parte criativa do cinema , feito por artistas.

Contracampo: Para se criar uma indústria, é preciso ter produção em grande quantidade. Para isso, é preciso ter um circuito para os filmes serem acomodados no mercado. Para isso, é preciso ter menos filmes estrangeiros no circuito. Para isso, é preciso criar dificuldades para os estrangeiros serem lançados no país, via cobrança de taxas maiores de inscrição ou por cópias. O CBC apóia esse procedimento e acredita em sua execução?

Assunção: O CBC apóia todas as medidas que defendem os interesses do País e do povo brasileiro, a preservação da soberania nacional, o estímulo à diversidade cultural na formação do imaginário do povo brasileiro, no direito que a população tem de criar e ter acesso às suas próprias imagens e suas histórias, como fazem todos os países que tem autoestima e respeitam a cidadania e buscam enfim construir uma nação democrática.

Contracampo:Mas acredita na viabilidade política de maior taxação dos filmes americanos sem retaliação da Motion Picture Association como pode acontecer no México?

Assunção: A taxação já existe, isso nós já conseguimos. Agora, temos que ir ganhando mais e mais terreno. O que só conseguiremos com a classe unida, como estamos hoje, com uma política nacional para o Audiovisual correta, o que já temos definida, e finalmente a vontade política desse governo para viabilizá-la, o que estamos tentando conseguir agora. Haverá sim retaliação da MPAA, toda retaliação que eles puderem nos infringir, como infringem ao resto do mundo. Neste momento, inclusive, fazendo ameaças e chantagens ao governo mexicano, como fazem aqui há muitos anos e em outras partes do mundo, pelo simples fato de defendermos o direito de termos nossas cinematografias nacionais. É por isso que o cinema americano ocupa hoje mais de 80 % do mercado em todo mundo, não é apenas porque as pessoas gostam de ver filmes americanos. Eles fazem a parte deles, até com truculência se for necessário, para defender os interesses do povo americano e a maioria das vezes interesses de fortes grupos econômicos daquele País, como estamos vendo agora no caso da guerra contra o Iraque, leia-se do petróleo iraquiano. Cabe a nós fazermos a nossa parte. E isso não é uma questão de crença. É uma questão de trabalho duro junto ao legislativo, ao executivo e até mesmo o judiciário, para preservar os direitos e os interesses do País. Isso dá trabalho, mas é possível. Está aí o exemplo da França para nos incentivar.

Contracampo: Há possibilidades reais de se estabecer no Brasil uma política cultural protecionista como a França, que hoje detém mais de 50% do mercado de ingressos vendidos para o filme francês?

Assunção: Acreditamos e trabalhamos para estabelecer uma política que visa retomar nosso espaço ocupado por uma produção audiovisual de praticamente uma única fonte, vinda de um país que tem muito pouco em comum com nossa história, nossos valores, nossa cultura. Não queremos exclusividade nem para nós nem para ninguém. Não queremos apenas trocar de hegemonia. Nossa posição é pela defesa da diversidade cultural, queremos ver filmes de todos os países que produzem cinema, num movimento de mão dupla, de reciprocidade, queremos ser vistos também pelo mundo todo. Hegemonia de imagem, não. Empobrece as mentes, desestimula a generosidade, a compreensão do outro, conduz ao preconceito, ao desrespeito às diferenças, à falta da solidariedade enfim. Por isso tudo, e pelo que somos, podemos sim chegar como a França chegou, a retomar mais de 50% do espaço para seus filmes, crescendo também sua presença no resto do mundo. Para isso trabalha o CBC.

Contracampo: Mas como isso poderia ser feito? Por meio de que maneiras restritivas?

Assunção: Para isso temos que ter organismos do Governo e da Sociedade, fortes na defesa dos espaços do audiovisual brasileiro. Esperamos muito da ANCINE como reguladora, normatizadora e fiscalizadora da atividade cinematográfica no Brasil. Temos que começar fortalecendo nossos organismos institucionais. Temos que desenvolver mecanismos financeiros e de incentivo para a criação de um circuito de salas de cinema onde haja um compromisso explícito de exibir um percentual crescente de filmes brasileiros, em primeiro lugar e a garantia da presença nas telas do cinema de outras nacionalidades diversificadas, impedindo o predomínio total de uma única cinematografia estrangeira. Temos que fortalecer através de programas de incentivo as distribuidoras que se especializem na distribuição de filmes brasileiros, desenvolvendo uma prática dirigida para nossos produtos. Queremos ter um vínculo forte com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para projetar o audiovisual brasileiro como uma atividade produtiva que pode gerar empregos, ocupar espaço no mercado brasileiro, diminuindo a evasão de divisas, e expandir as exportações, utilizando os mecanismos próprios desse Ministério. Para isso a alocação da Ancine está prevista para o Midic. Temos ainda que garantir, regulamentando o artigo 221 da Constituição Brasileira, o espaço do audiovisual nacional, regional e independente, na televisão, e para isso já temos leis tramitando no Congresso Nacional, o que tornará nosso cinema mais forte e enraizado junto à população, para transformar nossos objetivos numa questão da sociedade e não apenas da classe cinematográfica. Enfim, precisamos de realizações no sentido do fortalecimento e expansão do nosso cinema no País e no Exterior.

Contracampo:Por que o CBC prefere a Ancine no Ministério da Indústria e Comércio e não no Minc?

Assunção: A nova política para o setor do audiovisual prevê um modelo estrutural na forma de um tripé. Isso para nós do cinema se traduz em facilidade de adaptação a situações diversas e maior estabilidade. Três apoios é o formato que melhor acomoda a câmera de cinema na hora de filmar, independente do terreno em que se filma. Como se traduz esse modelo? Foi criado e instalado o Conselho Superior de Cinema na Casa Civil, que prevê a participação de sete Ministros de Estado e cinco representantes destacados da atividade cinematográfica e videofonográfica. Esse Conselho tem por função estabelecer a política nacional para o audiovisual, visando o fortalecimento estratégico da atividade. No MinC permanecem as funções do cinema como cultura, ou seja, a preservação, experimentação, pesquisas, curtas metragens, documentários, longas de baixo orçamento, primeiros filmes, estímulo a novos talentos, formação, festivais, etc. O terceiro órgão, a Agência cuja alocação foi prevista em lei junto ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, tem por atribuições a defesa da atividade, a recuperação do mercado para o filme brasileiro, o crescimento da oferta de salas de cinema na direção da expansão do mercado a camadas populares, a normatização, a regulamentação e a fiscalização da atividade cinematográfica no País. É no MIDIC que vamos encontrar os mecanismos institucionais para abrir novos espaços para a implantação e o fortalecimento do cinema como atividade industrial, resultando como consequência na criação de empregos, na colocação do nosso produto no mercado brasileiro e na abertura de espaços no exterior, aumentando a exportação do nosso audiovisual e diminuindo a evasão de divisas, pela importação de títulos extrangeiros. Se queremos construir uma atividade industrial forte, competitiva, temos que ousar novos vôos. E temos que ficar atentos com a regulamentação da comunicação social. E temos que atuar em conjunto com o Ministério de Relações Exteriores, para defender nossos interesses nos organismos mundiais que regulam as negociações internacionais. A atividade audiovisual passa praticamente por todos os setores das diferentes atividades organizadas no Governo. Neste momento, nossa prioridade é fortalecer a atividade enquanto indústria, forte e competitiva. Por isso insistimos na implantação desse tripé definido na lei que estabeleceu a nova política para o audiovisual.

Contracampo: A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica pretende criar um fundo com o dinheiro das estatais para patrocínios culturais. Como há acionistas minoritários da iniciativa privada nas estatais, esses acionistas tendem a preferir investir em projetos de maior apelo comercial. O Ministro Gilberto Gil já se colocou contrário a essa postura. Qual é a posição do CBC a esse respeito?

Assunção: O que estamos entendendo da ação da Secretaria de Governo é que ela está estabelecendo uma política para o uso dos recursos de incentivo das empresas estatais. Eu não sei até onde os sócios minoritários dessas empresas definiam ou escolhiam os projetos a serem incentivados. O que queremos do Governo é que haja transparência nos procedimentos, critérios discutidos com o setor e a sociedade, desconcentração da aplicação dos incentivos, acesso democrático aos recursos, que prevaleça o mérito e não o clientelismo, e finalmente que essa política contemple as diferentes regiões do País. Recomendamos também que nesse momento não se paralisem as atividades em andamento, até que se implante o novo modelo. Estamos insistindo junto ao Governo que apresente seu novo modelo de atuação à apreciação da sociedade organizada.